Termos e Condições de Uso da wiw44

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo jurídico vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a plataforma wiw44 ("wiw44", "nós", "nosso" ou "a Plataforma"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em wiw44.com e em quaisquer subdomínios associados.

Ao clicar em "Concordo", ao concluir o processo de cadastro, ao realizar um depósito ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você manifesta sua aceitação expressa e irrevogável destes Termos, bem como de nossa Política de Privacidade e das Diretrizes de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

A wiw44 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma ou por e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da wiw44, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter capacidade legal de utilizar a plataforma de acordo com as leis do país de sua residência;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não estar impedido de utilizar serviços de apostas ou jogos de azar por decisão judicial, administrativa ou por autoexclusão previamente solicitada;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da wiw44 ou de seus parceiros comerciais.

O cadastro de apenas uma conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo/endereço IP é permitido. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário ("contas duplicadas") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos até a conclusão de investigação interna.

2.1 Verificação de Identidade (KYC)

A wiw44 aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023 e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Para validar sua conta e liberar saques, poderemos solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, os saques poderão ser suspensos. A wiw44 poderá recusar o cadastro ou encerrar contas que não cumpram os requisitos de verificação no prazo estipulado.

3 Conta do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança de suas credenciais de acesso — login, senha e eventuais códigos de autenticação de dois fatores (2FA). A wiw44 recomenda fortemente a criação de uma senha robusta, com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos especiais.

O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente vedado. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada de sua inteira responsabilidade, salvo em casos de falha de segurança comprovadamente atribuível à plataforma.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da wiw44 pelo chat ao vivo ou pelo endereço [email protected], solicitando o bloqueio preventivo da conta.

4 Depósitos e Pagamentos

A wiw44 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos realizados por jogadores brasileiros:

• Pix — depósitos confirmados em segundos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago — via carteira digital integrada;
• PicPay — via carteira digital integrada;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — crédito e débito;
• USDT — criptomoeda Tether (rede TRC-20 ou ERC-20), sujeita à taxa de conversão vigente.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo definido para depósitos por padrão, embora transações acima de determinados valores possam exigir verificações adicionais de conformidade.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. São expressamente proibidos depósitos realizados por terceiros ou mediante uso de contas ou cartões de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio dos valores depositados e no encerramento da conta.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) da conta esteja completa e aprovada;
• O método de pagamento utilizado para o saque seja o mesmo utilizado no depósito (quando aplicável);
• Quaisquer requisitos de rollover vinculados a bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos;
• Não haja nenhum processo de investigação por suspeita de fraude, uso de múltiplas contas ou violação destes Termos em curso.

5.1 Prazos e Limites

• Pix: processamento em até 30 (trinta) minutos após aprovação interna, disponível 24/7;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 3 (três) dias úteis;
• Cartão de crédito: até 5 (cinco) dias úteis, sujeito às políticas da operadora;
• USDT: até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Limite diário de saque padrão: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites maiores podem ser negociados com o suporte para membros VIP.

A wiw44 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme exigências regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

6 Bônus e Promoções

A wiw44 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus jogadores. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, incluindo requisitos de rollover (giro), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de saque dos valores bonificados.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da plataforma são:

• Cada bônus é válido para uma única conta por CPF, endereço de IP e dispositivo;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Apostas realizadas com saldo bônus em jogos excluídos da promoção (conforme indicado nos termos específicos) não contabilizam para o rollover;
• A wiw44 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou revogar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de sistemas de apostas artificiais ou violação destes Termos;
• Free spins concedidos têm prazo de validade de 7 (sete) dias a partir da data de concessão, salvo indicação diferente nos termos da promoção.

7 Regras de Jogo

Todos os jogos disponíveis na plataforma wiw44 — incluindo slots, crash games, jogos de mesa, bingo e live casino — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e operam com base em Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditados de forma independente, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

O Usuário reconhece e concorda que:

• O resultado de cada rodada é determinado exclusivamente pelo GNA certificado do provedor, sem qualquer interferência da wiw44 ou do Usuário;
• Apostas confirmadas e processadas pelo sistema são irreversíveis;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ativa (queda de conexão, travamento do jogo, erro de servidor), a wiw44 seguirá os protocolos estabelecidos pelo provedor do jogo para determinar o resultado ou cancelar a rodada e estornar a aposta;
• O valor mínimo e máximo de aposta por rodada varia de acordo com o jogo e é exibido claramente na interface de cada título;
• A wiw44 não é responsável por decisões de apostas tomadas pelo Usuário sob influência de terceiros, sistemas de apostas externos ou informações não oficiais.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da wiw44 oferece mercados para diversas modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA/UFC, tênis, esports e mais. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas simples, múltiplas e ao vivo são aceitas conforme disponibilidade de mercado;
• As odds são exibidas no formato decimal e podem ser alteradas pelo wiw44 até o momento da confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas são irreversíveis, salvo em casos de erro manifesto de odds (odd errada) ou cancelamento do evento;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não realização de um evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário — exceto se o evento for realizado dentro de 48 (quarenta e oito) horas da data/hora original;
• A wiw44 reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas de contas com padrões de comportamento que indiquem uso de informações privilegiadas, colusão ou manipulação de resultados;
• Apostas mínimas: R$ 2,00. Apostas máximas: definidas por mercado e por evento, conforme exibido na plataforma.

9 Jogo Responsável

A wiw44 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma é destinada exclusivamente a adultos maiores de 18 anos que encaram os jogos e apostas como forma de entretenimento, não como fonte de renda.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente pelas configurações da conta:

• Limites de depósito: defina tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: configure o valor máximo que você aceita perder em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: receba alertas ou seja desconectado automaticamente após um período definido de jogo contínuo;
• Time-out (pausa): suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo ou temporário (mínimo de 6 meses) de sua conta. Contas autoexcluídas não podem ser reativadas durante o período de exclusão.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda especializados.

10 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas por parte do Usuário, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e à retenção de saldos:

• Criar ou operar múltiplas contas na plataforma wiw44 (contas duplicadas);
• Utilizar bots, scripts automáticos, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo mercado com contas distintas ou em conluio com outros jogadores ("arbitragem fraudulenta");
• Explorar brechas técnicas, erros de odds ou falhas de sistema para obter vantagem indevida;
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de verificação KYC;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto à operadora do cartão de crédito após utilizar os valores depositados;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva com a equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma wiw44 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, design da interface, textos, gráficos, ícones, imagens, sons, vídeos, código-fonte e banco de dados — é de propriedade exclusiva da wiw44 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, exibir publicamente ou comercializar qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da wiw44. O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual da plataforma sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

12 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, a wiw44 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento de azar;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal exclusão;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceiros, incluindo falhas técnicas, resultados disputados ou indisponibilidade de títulos específicos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da wiw44 perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela wiw44 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado integralmente em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Em resumo, a wiw44 coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e verificação de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, PLD/FT, SPA);
• Comunicação de promoções, bônus e novidades da plataforma (mediante consentimento);
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.

O Usuário tem garantidos os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

14 Alterações nos Termos

A wiw44 pode revisar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quando as alterações forem materiais — isto é, quando afetarem significativamente os direitos ou obrigações do Usuário —, a plataforma notificará os usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

Alterações de natureza operacional, técnica ou editorial que não impactem materialmente os direitos dos usuários poderão ser implementadas sem aviso prévio, mas a versão atualizada sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização devidamente registrada.

Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações. O uso continuado da plataforma após a data de vigência constitui aceitação tácita dos novos Termos.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023 que regula os jogos online no país.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira imponha foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário concorda em tentar resolver qualquer disputa de boa-fé com a equipe de suporte da wiw44 por meio dos canais oficiais da plataforma: chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail [email protected].